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30 jul
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Cartilha eSocial: conheça as principais normas

A cartilha eSocial é um sistema que foi criado a partir do decreto 8.373/2014. O eSocial significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que uniu a tecnologia para facilitar o envio de informações dos trabalhadores pelas empresas e o acesso a elas pelos mesmos. Com a cartilha eSocial é possível acessar informações como: folha de pagamento, vínculos empregatícios, contribuições da previdência, nota de aviso prévio, aviso sobre acidente de trabalho, e também sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale ressaltar que o eSocial foi idealizado a partir da união de entidades e órgãos do governo federal, entre eles estão o INSS, Receita Federal, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho, todos eles com vínculo direto com ações trabalhistas brasileiras. A cartilha eSocial está para entrar em vigor agora no mês de julho. Além da facilidade para o envio de informações sobre os trabalhadores, o eSocial tem como objetivo também a garantia de direitos dos trabalhadores em poder acessar os seus dados trabalhistas e a facilidade do governo em poder exigir das empresas que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos.

Mas para que a cartilha eSocial seja empregada nas empresas de todos os ramos, assim como em condomínios, também é preciso seguir algumas normas. Por isso, o eSocial divide as normas em fases: admissão, desligamento, folha de pagamento, declarações para imposto de renda, férias, alteração de cadastro, afastamento, exame médicos, entre outros. Quer saber quais são? A B-SEG preparou para você as principais normas que deverão ser seguidas na cartilha eSocial. Confira!

Toda contratação deverá ser informada anteriormente no eSocial, para somente depois a admissão ser efetuada.

– O Exame Médico do empregado deverá ser feito antes de iniciar o trabalho para poder ser anexado no sistema eSocial.

– Os documentos do trabalhador deverá ser entregue dois dias antes da admissão, para poder fazer o registro das informações no eSocial.

– Os pedidos de demissão devem ser enviados ao escritório de contabilidade no mesmo dia que o empregado fizer a solicitação.

– Em caso de aviso prévio indenizado, avise ao escritório de contabilidade 3 dias antes para poder elaborar o documento.

– As informações extras para poder emitir a folha de pagamento, como por exemplo: gratificações e adiantamentos deve ser enviada ao escritório de contabilidade até o último dia útil do mês.

– Para os condomínios que não possuírem ponto eletrônico é preciso fazer o fechamento do ponto mensal e após ele ser enviado via email para o escritório de contabilidade até o último dia do mês. Nele deverão ter todas as informações sobre horas extras e faltas.

– As férias do trabalhador deve ser avisada a ele com 30 dias de antecedência.

– O pagamento das férias deverá ser informado no eSocial exatamente no mês do pagamento. O mesmo ocorre com afastamento e retorno das férias.

– Afastamentos com atestado médico a partir do terceiro dia deverão ser informados no eSocial. O mesmo deve acontecer com licença maternidade também.

– Empregados afastados por mais de 30 dias, ao retornarem precisam fazer um exame médico.
Todos os empregados precisam fazer exame médico indicados no eSocial.

A cartilha de normas do eSocial apresenta mais algumas indicações. Lembrando que caso elas não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados. Quer saber todas as normas da cartilha do eSocial? Acesse o site oficial.


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